01Apresentação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site do Assi e Araújo Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.
A utilização do site pressupõe a leitura e a compreensão das condições descritas neste documento.
02Finalidade do site
O site tem finalidade informativa e institucional. Sua função é apresentar o escritório, seus profissionais, suas áreas de atuação e conteúdos sobre temas relacionados ao Direito Bancário e ao Direito do Consumidor.
O site não realiza captação de clientela, não oferece consulta jurídica automatizada e não possui formulário eletrônico de contato. O contato inicial ocorre pelos canais institucionais divulgados nas páginas.
03Aceitação dos Termos
Ao navegar pelo site, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, deve interromper a utilização das páginas.
04Natureza informativa do conteúdo
Os conteúdos publicados no site possuem finalidade informativa e apresentam conceitos e situações de caráter geral.
- as informações gerais não substituem a análise jurídica individualizada;
- cada situação depende dos documentos e das circunstâncias que lhe são próprios;
- o acesso ao site não cria, por si só, relação de advogado e cliente;
- o envio de mensagem ou o contato inicial não representa, automaticamente, contratação do escritório;
- nenhuma informação publicada constitui promessa ou garantia de resultado.
05Definições
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições, em linha com a Lei nº 13.709/2018:
- Usuário: pessoa que acessa ou utiliza o site;
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento e eliminação;
- Controlador: o Assi e Araújo Advogados Associados, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados relacionados ao site;
- Operador: prestador que eventualmente realize tratamento de dados em nome do controlador, quando aplicável;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
06Utilização adequada do site
O site deve ser utilizado de forma lícita, de acordo com estes Termos, a legislação vigente e a boa-fé. É vedada a utilização das páginas para finalidades que prejudiquem terceiros, comprometam o funcionamento do site ou violem direitos de qualquer natureza.
07Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:
- utilizar o site de forma lícita e conforme estes Termos;
- não praticar atos que prejudiquem terceiros ou o funcionamento das páginas;
- fornecer informações verdadeiras quando optar por entrar em contato com o escritório;
- respeitar os direitos de propriedade intelectual e demais direitos relacionados ao conteúdo publicado;
- manter atualizados e protegidos os equipamentos e programas utilizados para o acesso.
08Responsabilidades do escritório
O escritório busca manter o conteúdo do site atualizado, correto e disponível, adotando medidas razoáveis para o seu funcionamento adequado.
O escritório não se responsabiliza por interrupções, indisponibilidades temporárias ou falhas decorrentes de fatores alheios ao seu controle, como falhas de conexão, de provedores, de hospedagem ou de equipamentos do usuário.
A responsabilidade do escritório observa os limites da legislação aplicável e não abrange danos decorrentes de utilização indevida do site ou de condutas de terceiros.
09Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionados ao site é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.
As informações fornecidas voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato pelos canais institucionais são utilizadas exclusivamente para responder à mensagem, prestar informações sobre atendimento e cumprir obrigações legais e deveres profissionais aplicáveis.
Informações poderão ser tratadas ou fornecidas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou ao atendimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente, observados os limites legais.
10Direitos dos titulares
O titular pode solicitar, nos termos da LGPD, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, informações sobre compartilhamento, portabilidade conforme regulamentação aplicável, oposição, revogação do consentimento quando cabível e revisão de decisões automatizadas quando aplicável.
As solicitações podem ser encaminhadas pelos canais institucionais indicados na seção Contato.
11Serviços e links de terceiros
O site pode conter links para páginas e perfis de terceiros, como redes sociais e aplicativos de mensagens. O acesso a esses ambientes é de responsabilidade do usuário e se submete às políticas e aos termos dos respectivos responsáveis.
O escritório não controla o conteúdo, as práticas de privacidade ou a disponibilidade desses serviços externos.
12Disponibilidade e segurança
O escritório busca adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas e proporcionais aos riscos envolvidos na operação do site.
Ambientes digitais estão sujeitos a riscos que não podem ser inteiramente eliminados. Recomenda-se que o usuário mantenha seus dispositivos, navegadores e programas de proteção atualizados.
13Propriedade intelectual
Textos, marcas, logotipo, identidade visual, imagens, layout e demais elementos do site são protegidos pela legislação aplicável.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses elementos sem autorização prévia e expressa, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas, com indicação da fonte.
14Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, em razão de alterações no site, nas atividades do escritório ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.
15Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Estatuto da Advocacia e as normas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicáveis à publicidade e à informação na advocacia.
16Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelos canais institucionais do escritório:
- Telefone do escritório: (35) 99232-0010;
- E-mail: contato@assiearaujo.adv.br.