01Nosso compromisso
O Assi e Araújo Advogados Associados reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros e busca adotar medidas técnicas e organizacionais compatíveis com suas atividades e com a legislação aplicável.
Esta Carta apresenta os compromissos assumidos pelo escritório em relação ao tratamento responsável de informações, em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e aos deveres profissionais da advocacia.
02Transparência
O escritório busca informar, de forma clara e acessível, quais informações são tratadas, com que finalidade e por quanto tempo, conforme descrito na Política de Privacidade deste site.
Solicitações de esclarecimento sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais institucionais.
03Segurança da informação
São adotadas medidas adequadas à proteção dos dados tratados, proporcionais aos riscos e às atividades realizadas, com o objetivo de reduzir a possibilidade de acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.
As medidas adotadas são revistas periodicamente, considerando a natureza das informações tratadas e os recursos disponíveis.
04Confidencialidade
O sigilo profissional é dever fundamental da advocacia. As informações confiadas ao escritório são tratadas de forma confidencial e utilizadas apenas nas finalidades relacionadas ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais.
O acesso às informações é restrito às pessoas que dele necessitem para a condução dos trabalhos.
05Direitos dos titulares
O escritório respeita os direitos previstos na LGPD e busca atender às solicitações dos titulares nos prazos e nas condições estabelecidos pela legislação, entre eles:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- informações sobre compartilhamento e portabilidade, conforme regulamentação aplicável;
- oposição ao tratamento e revogação do consentimento, quando cabível.
06Boas práticas
O escritório busca observar boas práticas no tratamento de informações, entre elas:
- coletar apenas os dados necessários às finalidades pretendidas;
- utilizar as informações de forma compatível com a finalidade informada ao titular;
- restringir o acesso interno ao estritamente necessário;
- observar prazos de conservação compatíveis com as obrigações legais e profissionais;
- orientar colaboradores e parceiros sobre a importância da confidencialidade.
07Revisão e melhoria contínua
Os procedimentos relacionados à proteção de informações são revistos de forma contínua, considerando alterações legislativas, orientações das autoridades competentes e mudanças nas atividades do escritório.
Esta Carta pode ser atualizada sempre que necessário, prevalecendo a versão publicada nesta página.
08Contato
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais institucionais do escritório:
- Telefone do escritório: (35) 99232-0010;
- E-mail: contato@assiearaujo.adv.br.
