Informações legais

Carta de Compromisso – LGPD

Nosso compromisso com a privacidade, a segurança e o tratamento responsável de dados pessoais.

01Nosso compromisso

O Assi e Araújo Advogados Associados reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros e busca adotar medidas técnicas e organizacionais compatíveis com suas atividades e com a legislação aplicável.

Esta Carta apresenta os compromissos assumidos pelo escritório em relação ao tratamento responsável de informações, em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e aos deveres profissionais da advocacia.

02Transparência

O escritório busca informar, de forma clara e acessível, quais informações são tratadas, com que finalidade e por quanto tempo, conforme descrito na Política de Privacidade deste site.

Solicitações de esclarecimento sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais institucionais.

03Segurança da informação

São adotadas medidas adequadas à proteção dos dados tratados, proporcionais aos riscos e às atividades realizadas, com o objetivo de reduzir a possibilidade de acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

As medidas adotadas são revistas periodicamente, considerando a natureza das informações tratadas e os recursos disponíveis.

04Confidencialidade

O sigilo profissional é dever fundamental da advocacia. As informações confiadas ao escritório são tratadas de forma confidencial e utilizadas apenas nas finalidades relacionadas ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais.

O acesso às informações é restrito às pessoas que dele necessitem para a condução dos trabalhos.

05Direitos dos titulares

O escritório respeita os direitos previstos na LGPD e busca atender às solicitações dos titulares nos prazos e nas condições estabelecidos pela legislação, entre eles:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • informações sobre compartilhamento e portabilidade, conforme regulamentação aplicável;
  • oposição ao tratamento e revogação do consentimento, quando cabível.

06Boas práticas

O escritório busca observar boas práticas no tratamento de informações, entre elas:

  • coletar apenas os dados necessários às finalidades pretendidas;
  • utilizar as informações de forma compatível com a finalidade informada ao titular;
  • restringir o acesso interno ao estritamente necessário;
  • observar prazos de conservação compatíveis com as obrigações legais e profissionais;
  • orientar colaboradores e parceiros sobre a importância da confidencialidade.

07Revisão e melhoria contínua

Os procedimentos relacionados à proteção de informações são revistos de forma contínua, considerando alterações legislativas, orientações das autoridades competentes e mudanças nas atividades do escritório.

Esta Carta pode ser atualizada sempre que necessário, prevalecendo a versão publicada nesta página.

08Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais institucionais do escritório:

  • Telefone do escritório: (35) 99232-0010;
  • E-mail: contato@assiearaujo.adv.br.
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