Informações legais

Política de Privacidade

Saiba como informações e dados relacionados à utilização deste site são tratados.

Última atualização: setembro de 2026

01Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade descreve como o Assi e Araújo Advogados Associados trata informações e dados pessoais relacionados à utilização deste site, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e às demais normas aplicáveis.

O site tem finalidade informativa e institucional. Ao utilizá-lo, o usuário declara ter lido e compreendido as condições descritas neste documento.

02Princípios da LGPD

O tratamento de dados pessoais observa os princípios previstos na LGPD, entre eles:

  • finalidade, adequação e necessidade;
  • livre acesso e qualidade dos dados;
  • transparência e segurança;
  • prevenção e não discriminação;
  • responsabilização e prestação de contas.

03Dados e informações tratados

Este site não exige cadastro e não possui formulário eletrônico de contato. O usuário pode navegar pelas páginas sem fornecer dados pessoais.

Poderão ser tratadas as informações que o próprio usuário decidir fornecer voluntariamente ao entrar em contato com o escritório, tais como nome, telefone, endereço de e-mail e a descrição da situação que deseja apresentar.

Além disso, poderão ser registrados dados técnicos de navegação necessários ao funcionamento e à segurança do site, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador utilizados.

04Como as informações são obtidas

As informações pessoais são obtidas quando o usuário opta por iniciar contato com o escritório pelos canais institucionais divulgados no site, entre eles:

  • WhatsApp;
  • e-mail;
  • Instagram;
  • telefone e demais canais institucionais eventualmente disponibilizados.

05Finalidades

As informações fornecidas pelo usuário são utilizadas para:

  • responder às mensagens e solicitações recebidas;
  • prestar informações sobre atendimento;
  • compreender a situação apresentada e indicar os documentos eventualmente necessários à análise inicial;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais aplicáveis à advocacia;
  • exercer regularmente direitos, inclusive em processos judiciais ou administrativos.

06Operações realizadas com dados pessoais

As operações de tratamento podem incluir coleta, recepção, registro, organização, utilização, acesso, armazenamento, comunicação interna necessária ao atendimento, arquivamento e eliminação, sempre limitadas às finalidades descritas nesta Política.

07Compartilhamento e prestadores de serviços

O escritório não comercializa dados pessoais e não os utiliza para finalidades distintas das informadas nesta Política.

Informações poderão ser tratadas por prestadores técnicos estritamente necessários ao funcionamento, hospedagem, segurança ou comunicação do site, quando aplicável, os quais devem atuar conforme instruções do escritório e observar a legislação vigente.

Informações também poderão ser fornecidas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou ao atendimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente, nos limites legais.

08Retenção das informações

As informações fornecidas pelo usuário são mantidas pelo prazo de até 1 (um) ano, contado do último contato, ressalvadas as hipóteses em que a conservação seja necessária para:

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais ou administrativos;
  • atendimento a solicitação válida do titular;
  • demais hipóteses legalmente permitidas.

09Segurança

O escritório busca adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas e proporcionais aos riscos e às atividades realizadas, com o objetivo de proteger as informações tratadas contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevidas.

Nenhum ambiente digital está isento de riscos. Caso o escritório identifique incidente de segurança relevante que possa acarretar risco ou dano ao titular, adotará as providências previstas na legislação aplicável.

10Cookies e tecnologias semelhantes

Atualmente, o site pode utilizar apenas tecnologias estritamente necessárias ao seu funcionamento técnico, à navegação e à segurança das páginas.

Não são utilizadas, no momento, ferramentas de análise de audiência, publicidade comportamental ou tecnologias de marketing.

Caso futuramente sejam utilizadas ferramentas de análise, publicidade ou outras tecnologias que dependam de consentimento, esta Política será atualizada e serão implementados os mecanismos de consentimento aplicáveis.

11Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • informação sobre o compartilhamento de dados com entes públicos e privados;
  • portabilidade dos dados, conforme regulamentação aplicável;
  • oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento, quando o tratamento nele se fundamentar;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

12Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações no site, nas atividades do escritório ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

13Contato

Solicitações e dúvidas relacionadas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais institucionais do escritório:

  • Telefone do escritório: (35) 99232-0010;
  • E-mail: contato@assiearaujo.adv.br.

14Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O titular que entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação aplicável.

Canais institucionaisDúvidas sobre este documento?(35) 99232-0010contato@assiearaujo.adv.brPolítica de PrivacidadeTermos de UsoCarta de Compromisso – LGPD